Home- busca: Acao civil
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2012 - 11:15
Colisão de motocicleta conduzida pelo autor com monte de terra existente na via pública.
Responsabilidade civil. Obra pública. Falta de adequada sinalização no local. Responsabilidade objetiva do Município, como dono da obra
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2012 - 12:55
Título de crédito. Recurso especial. Ação de cobrança. Procedência parcial.
Processual civil e empresarial. Pagamento de tributo estadual. Cheque nominal e cruzado destinado à fazenda pública. Endosso irregular.
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 10:40
OAB apoia PEC que mantem poder de investigação criminal só na Polícia
Apoio atende a PEC que mantém a Polícia Civil e a Polícia Federal como responsáveis pelas investigações criminais
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 14:25
Liquidação ordinária de sociedade anônima, por deliberação de assembleia-geral.
Processo civil e societário. Ajuizamento de execução por credor titular de crédito vencido. Pretensão a que se suspenda a execução.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 17:15
Juiz determina criação de Centro para pacientes fissurados
Ação civil pública com pedido de antecipação de tutela em face ao Estado do Rio Grande do Norte
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:45
Administrativo e constitucional. Indenizatória. Danos causados em acidente de trânsito.
Viatura da polícia militar que trafegava pela contramão e em velocidade excessiva. Colisão com motocicleta. Responsabilidade civil objetiva do Estado.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Junho de 2011 - 11:44
Administrativo. Ação de indenização por danos materiais.
Suspensão do serviço de abastecimento de água. Concessionária do serviço público. Companhia águas de itapema. Responsabilidade civil objetiva.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:27
Improbidade administrativa. Convênio município-união.
Má aplicação e/ou desvio de verbas conveniadas. Ação civil pública. Ressarcimento ao erário. Município. Legitimidade ativa disjuntiva.
-
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:33
Tributo pago indevidamente antes do advento de LC 118/05 tem prazo em dobro para restituição
O processo envolvia uma sociedade civil prestadora de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada e a Fazenda Pública.
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 15:35
Embargos à insolvência devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo
Os embargos opostos ao pedido de declaração de insolvência civil devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo.
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 11:24
Sociedade limitada pode propor ação de responsabilidade contra o administrador
A ação de responsabilidade civil contra o administrador compete primordialmente à própria sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 12:11
Ministério Público não tem direito a honorários advocatícios
Não cabe o pagamento de honorários advocatícios em favor do Ministério Público (MP) em ação civil pública julgada procedente.
-
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 11:05
Direito de transexuais à cirurgia de transgenitalização pelo SUS agora é definitivo
União desistiu de recursos que ainda poderiam reverter decisão em favor de ação civil pública promovida pelo MPF.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação ordinária. Apelação cível. Preliminar de denunciação da lide. Rejeitada. Vencimentos atrasados de servidor público municipal.
Ausência de prova do adimplemento por parte do município réu. Inteligência do art. 333, inciso II do diploma processual civil.
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 13:17
Projeto altera norma de extinção contratual
A proposta altera o dispositivo de "resolução contratual por onerosidade excessiva", previsto no Código Civil (Lei 10.406/02).
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 15:41
Estudantes de 16 anos fazem matrícula em faculdade antes de concluir ensino médio
Segundo Desembargadores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação não está compatível com a Constituição e o Código Civil.
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).
-
Modelos » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Embargos de Declaração em Mandado de Segurança
Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.
-
Modelos » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Mandado de Segurança em renovação de CNH
Modelo de Petição. Colaboração de Dr. Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação de busca e apreensão. Conversão em ação de depósito. Equiparação do devedor fiduciário ao depositário. Impossibilidade.
Indevida a decretação da prisão civil - Justiça gratuita - Isenção apenas das custas processuais - Apelo conhecido e parcialmente provido.
